Edição n. º 28 – ABRIL/2025
Principais regras de concorrência pela cooperativa
A Coopanest-BA respeita a livre concorrência, defendendo os seus limites de atuação dentro das diretrizes da Lei n.° 12.529/2011 e de seus princípios.
A cooperativa mantém um processo de revisão das notificações extrajudiciais, ressaltando o cuidado em garantir uma linguagem clara e assertiva, além do esforço em manter toda comunicação via e-mail e arquivado em nuvem ou no sistema de gestão da organização.
A cobrança de terceiros inadimplentes ocorrerá através de mecanismos legais, legítimos e concorrencialmente conformes. Em outras palavras, a cooperativa não utiliza ameaças de suspensão de serviços ou outras formas de pressão negocial, nem ações combinadas entre outras cooperativas para tanto.
No procedimento de cobrança, indica-se os seguintes passos (sucessivos), sempre acompanhado de cordialidade com a operadora de planos de saúde:
(I) Exaustivo diálogo;
(II) Protesto em cartório com denúncia à ANS;
(III) Notificação extrajudicial;
(IV) Cobrança judicial dos valores inadimplidos.
Caso tenha dúvidas acerca da conformidade de determinado conteúdo, consulte o Comitê de Compliance.
Obrigado e até a próxima!