Câmara aprova regulamentação do cooperativismo de trabalho

Câmara aprova regulamentação do cooperativismo de trabalho

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.622/04 para a organização e funcionamento das cooperativas de trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho, o Pronacoop. A aprovação do PL, no dia 13 de agosto, fortalece a idéia de que o cooperativismo de trabalho é perfeitamente legal e consagra a redenção do cooperativismo de trabalho. Atualmente, o PL está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, sob o número PLC 131/2008.

O avanço que o cooperativismo de trabalho obteve com a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados é o resultado de um amplo trabalho que vem sendo desenvolvido pela Febracoop, pelo Sistema OCB, Cootrabalho, Centrais diversas, e demais lideranças cooperativistas, incluindo negociações realizadas no âmbito do Ministério do Trabalho em conjunto com diversas instituições relacionadas com o tema. A regulamentação do Cooperativismo do Trabalho poderá torná-lo imune às discriminações, principalmente às impostas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desde o início de seu governo, demonstrou interesse em incrementar soluções para o cooperativismo de trabalho. Durante reunião recente com o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Mário Lopes de Freitas, Lula prometeu enviar sugestões sobre o PL, que regulamenta o cooperativismo de trabalho, ao Congresso Nacional para que apresse todo o trâmite do processo. Para o presidente, o PL regulamentará de uma vez por todas o ato cooperativo das cooperativas de trabalho.

Na Câmara dos Deputados, quando o projeto foi votado, estavam em tramitação três Projetos de Lei que versavam sobre o tema: o 4.622, do deputado Pompeo de Matos, o 6.449, do deputado Walter Barelli e o PL 7.009 enviado pelo Executivo e elaborado com a colaboração do Ministério do Trabalho e Emprego.

O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Federal Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que buscou incorporar elementos dos projetos em tramitação e ainda foi responsável por um amplo processo de negociação que envolveu entidades relacionadas com o tema e o Ministério do Trabalho e Emprego. Zimmermann disse que o documento “contém alguns aspectos principais que receberam aperfeiçoamento a partir de sugestões dos setores identificados com o fortalecimento do cooperativismo de trabalho e com a criação de um marco jurídico sólido e coerente com os princípios da solidariedade, cidadania e participação que marcam o cooperativismo”.

Para Antônio Carlos Procópio, presidente da Febracoop, após mais de três anos de negociações e discussões em torno do Projeto de Lei para regulamentar as cooperativas de trabalho, “avançamos bastante no sentido de buscar fomentar o cooperativismo de trabalho, que vem passando por uma crise. Com este projeto estamos caminhando para uma solução definitiva”, opina Procópio. O que está sendo discutido no PL é a sua regulamentação, que poderá torná-lo imune às discriminações, principalmente às impostas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

De acordo com o projeto aprovado, a cooperativa de trabalho não pode ser utilizada para pura intermediação de mão-de-obra subordinada e deve ser constituída por, no mínimo, sete associados. Além disso, as organizações devem garantir aos filiados direitos sociais e observar as normas legais de saúde e segurança do trabalho.

O projeto prevê multa de R$ 1.113,00 por trabalhador prejudicado, dobrada na reincidência à cooperativa que intermediar mão-de-obra subordinada e aos tomadores de seus serviços. O valor recolhido com as multas será revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Para Geraldo Magela, líder cooperativista e professor titular de Administração Cooperativista do curso de Pós Graduação Lato Sensu da Fundação Pedro Leopoldo, em Minas Gerais, com a aprovação do PL 4.622/04, o cooperativismo de trabalho no Brasil inaugura um novo tempo. Ele afirma que todas as instituições e demais lideranças do cooperativismo de trabalho precisam ser competentes para implementar estratégias no sentido de reconstruir a imagem do cooperativismo de trabalho, com fundamento na legalidade e legitimidade.

Magela acredita que o projeto será votado também por unanimidade no Senado Federal, onde já está em tramitação, “em virtude do novo ambiente decorrente da simetria de interesses e intenções por parte do Governo Federal, Congresso Nacional, e uma série de organizações, federações e centrais envolvidas no processo”.

“Buscamos não só a legalidade, mas, sobre tudo, a legitimidade. O novo ambiente nos possibilita avançar no campo da legitimidade, fortalecendo a imagem do cooperativismo de trabalho junto aos nossos cooperados, ao Sistema Cooperativista como todo, ao mercado e ao poder público. Não podemos afirma que tudo isso será bastante para mudar a visão do MPT a respeito do cooperativismo de trabalho, porém ficaremos mais fortalecidos para enfrentar essa luta e mais instrumentalizados para melhorar o trabalho de difusão da doutrina e filosofia cooperativista neste ramos de atividade”, disse Magela.

Para ele, mais importante que a aprovação do PL é a ampla discussão do assunto por parte de inúmeras instituições públicas e privadas, o que, segunda Magela, contribui para uma melhor compreensão da importância do cooperativismo de trabalho no contexto de desenvolvimento social e econômico do nosso país. Ele diz que se a lei for aprovada pelo Senado, possibilitará a participação das cooperativas em processos licitatórios nos três níveis de governo em grau de isonomia com outros tipos de sociedades, evitando que as cooperativas recorram ao Judiciário para garantir o seu legítimo direito constitucional de participar de licitações. “Tenho a convicção que o marco regulatório gerará mais tranqüilidade e confiança nas relações cooperado, cooperativa, contratantes e puder público. Também representa mais oportunidades de negócio para cooperativas tanto junto à iniciativa privada quanto ao poder público’, conclui.

Fonte: Coopera Trabalho – Revista do Cooperativismo de Trabalho Ano IV – No. 14 – outubro/2008